Questão #12111682013

Atualidades

O Congresso promulgou na terça-feira, 2 de abril de 2013, a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que amplia os direitos das empregadas domésticas de todo o país. (Folha de S.Paulo, 02.04.13) Entre os direitos conquistados recentemente pelas empregadas domésticas, podem-se citar

A o reajuste salarial anual e o adicional por insalubridade. B as férias remuneradas de 45 dias e a jornada diária de trabalho de 12 horas. C o pagamento de hora extra e o pagamento de adicional noturno. D a estabilidade no emprego e a aposentadoria integral. E a aposentadoria aos 55 anos de idade e a isenção de imposto de renda.

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