Questão #12098442013
Direito Penal — Excludente de ilicitude
Acerca dos institutos do direito penal brasileiro, julgue os próximos itens.Em relação às excludentes de ilicitude, na hipótese de legítima defesa, o agente deve agir nos limites do que é estritamente necessário para evitar injusta agressão a direito próprio ou de terceiro.
Uma questão respondida. E as próximas?
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