Concursos públicos

Em relação à disciplina da

responsabilidade pelo pagamento do ICMS devido na

modalidade de substituição tributária, analise as

assertivas abaixo:

I.O estabelecimento distribuidor de mercadorias,

quando remeter a estabelecimento dentro do Rio

Grande do Sul, produtos farmacêuticos

relacionados em Apêndice que integra a

legislação tributária estadual, é responsável pelo

pagamento do Imposto devido nas operações

subsequentes, promovidas por contribuintes

desse Estado.

II.Quando ocorrer infração à legislação tributária,

na operação de aquisição de mercadorias

submetidas ao regime de substituição tributária,

permanecem os contribuintes substituídos

responsáveis em relação ao pagamento do

Imposto devido nas operações subsequentes por

eles promovidas, internas ou interestaduais,

cujos destinatários não sejam contribuintes.

III.O substituto tributário não responde pelo

pagamento do Imposto devido na modalidade

substituição tributária na hipótese em que restar

demonstrada a inocorrência de retenção do

tributo do contribuinte substituído.

Quais estão corretas?