Questão #12075232014

Direito Administrativo

No que se refere a serviços públicos, assinale a alternativa correta.

A Dado o princípio da igualdade, os serviços públicos devem ser prestados de modo isonômico a todos os usuários, vedando-se, em qualquer caso, o estabelecimento de tarifas diferenciadas. B Os contratos de concessão de serviço público são precedidos de licitação, ressalvadas as hipóteses de contratação direta em razão de dispensa ou inexigibilidade de licitação. C A concessão pode ser rescindida por meio da encampação, que é a retomada do serviço público pelo concedente, durante o prazo da concessão, por motivos de interesse público, desde que haja lei autorizativa e após prévio pagamento de indenização ao concessionário. D A permissão de serviço público não exige prévia licitação, sendo formalizada por meio de contrato de adesão. E A subconcessão do serviço público é expressamente vedada pelo ordenamento jurídico.

Direito Administrativo

Uma questão respondida. E as próximas?