Questão #12074642014

Direito do Trabalho

Determinada empresa que atua com atividades afetas à profissão, com 12 químicos brasileiros em seus quadros, consulta o conselho regional competente para obter informação quanto à possibilidade, pelo ordenamento jurídico vigente, de contratar químicos estrangeiros. Com base nesse caso hipotético, é correto afirmar que a

A contratação pretendida é vedada pelo ordenamento jurídico brasileiro, com base em disposição específica na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). B CLT permite tal contratação limitada, no caso proposto, a até quatro profissionais estrangeiros da química, sem prejuízo dos demais requisitos próprios. C contratação pretendida é vedada pelo ordenamento jurídico brasileiro, com fundamentação na lei que criou os Conselhos Federal e Regionais de Química e dispôs acerca do exercício da profissão de químico. D CLT e a lei que criou os Conselhos Federal e Regionais de Química e dispôs quanto ao exercício da profissão de químico não contêm dispositivos que tratem da contratação de profissionais estrangeiros da química, logo, não há vedação legal. E lei que criou os Conselhos Federal e Regionais de Química e dispôs acerca do exercício da profissão de químico limita tal contratação a até 10% do número de profissionais brasileiros da química nos quadros das empresas, com a exibição da carteira de identidade de estrangeiro devidamente anotada.

Direito do Trabalho

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