Questão #12072442014

Concursos públicos

Jorge foi denunciado pela prática de crime contra a ordem tributária. De acordo com o disposto no Código de Processo Penal, é

INCORRETO afirmar que

A Jorge deverá ser absolvido sumariamente se o fato narrado na denúncia evidentemente não constitui crime. B a denúncia será rejeitada quando for manifestamente inepta. C a denúncia será rejeitada quando faltar pressuposto processual ou condição para o exercício da ação penal. D a existência manifesta de causa excludente da ilicitude do fato somente poderá ser assim apurada depois da audiência de instrução e julgamento. E a denúncia será rejeitada quando faltar justa causa para o exercício da ação penal.

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Uma questão respondida. E as próximas?