Questão #12062192014

Concursos públicos

A lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, a qual instituiu o Programa Minha Casa, Minha Vida considera como imóvel novo a:

A Unidade habitacional com até 90 (novent(A) dias de habite-se”, ou documento equivalente, expedido pelo órgão público municipal competente ou, nos casos de prazo superior, que não tenha sido habitada ou alienada. B Unidade habitacional com até 180 (cento e oitent(A) dias de habitese”, ou documento equivalente, expedido pelo órgão público municipal competente ou que não tenha sido habitada por mais de 60 (sessenta dias). C Unidade habitacional com até um ano de habite-se”, ou documento equivalente, expedido pelo órgão público municipal competente. D Unidade habitacional com até 180 (cento e oitent(A) dias de habitese”, ou documento equivalente, expedido pelo órgão público municipal competente ou, nos casos de prazo superior, que não tenha sido habitada ou alienada.

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