Questão #12061762014

Concursos públicos

Assinale a alternativa correta: a competência criminal funcional pode estar prevista:

A Somente na Constituição Federal. B Na Constituição Federal e em leis ordinárias discutidas e aprovadas no Congresso Nacional. C Na Constituição Federal e nas Constituições Estaduais. D Na Constituição Federal, na Constituição dos Estados e em leis ordinárias federais e estaduais, respeitado o âmbito de aplicabilidade.

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Uma questão respondida. E as próximas?