Questão #12061752014

Concursos públicos

Não se pode deduzir o seguinte efeito da anistia:

A Pode ser revogada. B Por não ser pessoal, a anistia do delito cometido pelo autor beneficia também os eventuais partícipes. C A parte da pena cumprida até a descriminalização é considerada ao abrigo do direito vigente à época de sua execução, de modo que não se pode pedir a restituição da multa paga. D Não pode ser repudiada pelo beneficiário.

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Uma questão respondida. E as próximas?