Direito Processual Penal
Considere o Código de Processo Penal quanto as medidas cautelares, analise as afirmações a seguir e assinale a alternativa correta. I As medidas cautelares serão decretadas pelo juiz, de ofício ou a requerimento das partes ou, quando no curso da investigação criminal, por representação da autoridade policial ou mediante requerimento do Ministério Público. II Não será permitido o emprego de força, mesmo a indispensável, no caso de resistência ou de tentativa de fuga do preso. III A prisão preventiva será determinada quando não for cabível a sua substituição por outra medida cautelar. IV As medidas cautelares serão decretadas pelo juiz e não poderão ser aplicadas cumulativamente.
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