Direito Administrativo

Em relação ao tema concurso de pessoas no Código Penal

Brasileiro (CPB), prevê o art. 29, in verbisprevê:

Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas

penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade.

A teoria adotada pelo CPB referente ao concurso de pessoas

é a