Questão #12057142014

Direito Processual Penal — lei 8.112

Acerca dacompetência regida pelo Código Processual Civil,

assinale a alternativa correta.

A Determina–se a competência no momento da sentença. B São relevantes, em qualquer caso, as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente ao ajuizamento da ação. C As causas cíveis serão processadas e decididas, ou simplesmente decididas, pelos órgãos jurisdicionais, nos limites de sua competência, ressalvada às partes a faculdade de instituírem juízo arbitral. D A autoridade judiciária estrangeira é competente quando o réu estrangeiro estiver domiciliado no Brasil. E A ação fundada em direito pessoal será proposta, em regra, no foro do domicílio do autor.

Direito Processual Penal — lei 8.112

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