Questão #12048022014

Direito Administrativo — licitação

Direitos políticos são instrumentos previstos na Constituição,

através dos quais se manifesta a soberania popular, viabilizando a

participação do cidadão na coisa pública. Como exemplo desses

direitos políticos, a Constituição assegura:

A o voto indireto e secreto, com valor igual para todos. B o sufrágio universal e o voto direto, obrigatório para os maiores de dezoito anos e menores de sessenta anos. C o voto facultativo para os analfabetos, os maiores de setenta anos, bem como pessoas maiores de dezesseis e menores de dezoito anos. D a ação popular, que consiste em um processo iniciado por, no mínimo, 1% do população nacional, para destituir administradores ímprobos. E o plebiscito ou o referendo, nos quais o cidadão decide diretamente qual será o rumo legislativo sobre matéria de relevância nacional, sem qualquer participação do PoderLegislativo durante o processo legislativo.

Direito Administrativo — licitação

Uma questão respondida. E as próximas?