Questão #12047522014

Direito Administrativo — do direito das coisas

Para que ocorra a atuação institucional da Defensoria Pública como curador especial, nos termos da Lei Complementar nº 80/94,

A basta que reste concretizada a hipótese interventiva abstratamente prevista em Lei. B deve ser perquirida a capacidade econômica do assistido, com exceção do réu citado por edital. C deve ser perquirida a capacidade econômica do assistido quando o Defensor atuar no polo ativo da demanda. D basta que haja a nomeação pelo Juiz natural da causa. E deve ser perquirida a incapacidade absoluta do assistido.

Direito Administrativo — do direito das coisas

Uma questão respondida. E as próximas?