Questão #12038302014

Direito Administrativo — princípios

Dentre as condutas que caracterizam ato de improbidade administrativa, da classe dos atos atentatórios aos princípios da Administração Pública (art. 11 da Lei Federal n° 8.429/1992), está o ato de:

A frustrar a licitude de processo licitatório ou dispensá-lo indevidamente. B permitir ou facilitar a alienação, permuta ou locação de bem integrante do patrimônio de entidades para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou ainda a prestação de serviço por parte delas, por preço inferior ao de mercado. C celebrar contrato de rateio de consórcio público sem suficiente e prévia dotação orçamentária. D revelar fato ou circunstância de que tem ciência em razão das atribuições e que deva permanecer em segredo.

Direito Administrativo — princípios

Uma questão respondida. E as próximas?