Questão #12032642014

Concursos públicos

Sobre a Licença-prêmio estabelecida na Lei Estadual nº 10.460/1988 e atualizações, é correto afirmar:

A Os períodos de licença-prêmio não usufruídos pelo servidor, quando em atividade, poderão ser convertidos em pecúnia, exceto na hipótese de indeferimento do pedido de gozo em razão de necessidade do serviço público. B Suspende a contagem do tempo de serviço para efeito de apuração do quinquênio quando ocorrer: licença para tratamento da própria saúde, até 90 dias, consecutivos ou não; licença por motivo de doença em pessoa da família até 60 dias, consecutivos ou não; falta injustificada, não superior a 30 dias no quinquênio. C A cada quinquênio de efetivo exercício prestado ao Estado, na condição de titular de cargo de provimento efetivo, o funcionário terá direito à licença-prêmio de 2 meses, a ser usufruída em até 2 períodos de, no mínimo, 1 mês cada, com todos os direitos e vantagens do cargo. D Em caso de acumulação de cargos, a licença-prêmio não será concedida em relação a cada um deles simultânea ou separadamente. E Para efeito de aposentadoria será contado o tempo de licença-prêmio que o funcionário não houver gozado.

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