Direito Processual do Trabalho

A licença paternidade e a licença maternidade são benefícios de

caráter previdenciário, introduzidos pela Constituição Federal de

1998

Com relação a essas licenças, analise as afirmativas a seguir.

I. Em relação á licença paternidade, ocorrendo o nascimento da

criança em dias que antecedem o início do gozo das férias e

adentrar a este início, este deverá ser protelado para o 6º

(sexto) dia de trabalho subsequente.

II. A licença paternidade é de 5 dias úteis.

III. O salário maternidade da empregada afastada é pago pelo

empregador e descontado por ele dos recolhimentos

habituais devidos à Previdência Social.

Assinale: