Questão #12016492014

Concursos públicos

Sobre o alcance da Lei Estadual n. 14.310/2002, que dispõe sobre o

Código de Ética e Disciplina dos Militares do Estado de Minas Gerais (CEDM), marque

a alternativa CORRETA:

A ( ) Os militares da ativa e da reserva remunerada estão sujeitos a todas as transgressões disciplinares de natureza grave, média e leve. B ( ) O CEDM se aplica aos militares da ativa e também aos militares da reserva remunerada, nos casos expressamente mencionados no referido Código. C ( ) O CEDM se aplica aos militares da ativa e aos que se encontram em situação de inatividade, ou seja, aos militares da reserva e reformados. D ( ) O CEDM se aplica aos militares inativos, apenas quando estes estiverem na situação de convocados ou designados para o serviço ativo.

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