Concursos públicos

Suponha que um contribuinte, de forma consciente e voluntária,

tenha deixado de realizar determinada obrigação acessória, o que

lhe tenha possibilitado a supressão de tributo sem que o fisco

tomasse conhecimento da prática ilícita. Em face dessa situação

hipotética, julgue os itens seguintes.

Por ter praticado elisão fiscal, que constitui ilícito administrativo–tributário, o referido contribuinte só poderá ser punido na esfera administrativa.