Concursos públicos

Determinado contribuinte solicitou parcelamento de dívida

logo após a lavratura do auto de infração pelo Fisco contra ele, no

qual lhe fora imputada fraude em razão de práticas fiscais que

acarretaram a supressão de tributos.

Com base nessa situação hipotética, julgue os itens subsequentes.

O pedido de parcelamento gera o benefício da espontaneidade para o contribuinte, que se verá livre das multas aplicadas pelo descumprimento das normas tributárias, especialmente aquela correspondente à fraude praticada.