Concursos públicos

Acerca das provas, das sentenças e dos princípios do direito

processual penal, julgue os itens a seguir.

Considere que Marina tenha sido processada por crime de furto

supostamente cometido contra seu primo André e que, após a

fase de produção de provas, o MP, convencido de sua

inocência, tenha opinado por sua absolvição. Nessa situação

hipotética, segundo o Código de Processo Penal, o juiz não

poderá proferir sentença condenatória contra Marina.