Direito Civil — do negócio jurídico

Com relação ao direito das obrigações, julgue os itens que se

seguem.

De acordo com o entendimento do STJ, havendo cláusula de

arrependimento em compromisso de compra e venda, a

devolução do sinal, por quem o deu, ou a sua restituição em

dobro, por quem o recebeu, exclui indenização maior a título

de perdas e danos, salvo os juros moratórios e os encargos do

processo.