Legislação de Trânsito — Documentos médicos legais

O Código de Trânsito Brasileiro, com suas alterações posteriores,

dispõe que é crime conduzir veículo automotor com

capacidade psicomotora alterada em razão da influência de

álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência.

Assim, considerando o que estabelece essa lei a

respeito do referido crime, é correto afirmar que a conduta

delituosa será feita pela constatação de concentração igual

ou superior a