Questão #12007282014

Concursos públicos

Com referência ao imposto sobre propriedade territorial rural (ITR), assinale a opção correta.

A O ITR não incide sobre o imóvel declarado como de interesse social para fins de reforma agrária. B Não há previsão constitucional para a progressividade do ITR. C O enfiteuta não pode ser sujeito passivo do ITR. D Não há fato gerador do ITR em relação ao imóvel rural por acessão física. E A base de cálculo do ITR corresponde ao valor da terra nua, incluindo os valores de mercado relativos a construções, instalações e benfeitorias.

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