Questão #12005462014

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Acerca de recuperação judicial e falência, assinale a opção correta.

A Os sócios não administradores da sociedade falida não podem ser responsabilizados por crime falimentar. B A sociedade empresária devedora que, executada, não paga e não nomeia bens à penhora fica sujeita a pedido de falência, nos próprios autos da execução individual frustrada, que será então convertida em concursal. C A sentença que decreta a falência limita-se a declarar fatos ou relações preexistentes, daí ser classificada como declaratória. D As obrigações do devedor empresário em regime de execução concursal serão extintas caso ocorra o rateio de mais de 50% do devido aos quirografários, após a realização de todo o ativo. E Contra a sentença declaratória de falência, podem ser opostos embargos de declaração e apelação.

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