Questão #12005062014

Concursos públicos

A respeito da determinação de divisas de propriedades rurais, assinale a opção correta conforme a Lei de Registros Públicos.

A Se do estabelecimento de divisas decorrer redução da área de uma delas a menos do que a fração mínima, deverá ser requerida homologação judicial do acordo. B Em regra, as partes podem convencionar o estabelecimento de divisas por escritura pública. C A regularização do registro deverá iniciar-se por meio de processo de retificação de registro. D Caso uma das propriedades esteja em fronteira nacional, não será admissível o estabelecimento de divisas por escritura. E Se do estabelecimento de divisas decorrer transferência de área, será necessária a formalização por sentença judicial.

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