Questão #12004172014

Concursos públicos

A propósito da educação básica obrigatória gratuita é correto afirmar:

A Não pode ser cobrado judicialmente do Estado uma vez que é dos Poderes Legislativo e Executivo a prerrogativa de formular e executar políticas públicas. B Será sempre limitada à educação infantil e à educa- ção fundamental, podendo ser cobrada judicialmente do Estado. C É norma programática, inclui a universalização do ensino médio gratuito, não tendo prazo nem condi- ções para sua implementação. D É direito prestacional de progressiva universalização não tendo prazo definido para sua implementação. E Deverá ser implementada progressivamente, até 2016, nos termos do Plano Nacional de Educação, com apoio técnico e financeiro da União.

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Uma questão respondida. E as próximas?