Questão #12000402014

Direito Penal

A respeito do Estatuto de Defesa do Torcedor (Lei n° 10.671/03), assinale a alternativa correta:

A A compra, para uso próprio, de ingresso de evento esportivo por preço superior ao estampado no bilhete é conduta atípica. B A compra, para uso próprio, de ingresso de evento esportivo por preço superior ao estampado no bilhete é conduta típica, mas não ilícita. C A compra, para uso próprio, de ingresso de evento esportivo por preço superior ao estampado no bilhete é modalidade privilegiada do crime de venda de ingressos de evento esportivo, por preço superior ao estampado no bilhete (art. 41–F, do Estatuto de Defesa do Torcedor). D A compra, para uso próprio, de ingresso de evento esportivo por preço superior ao estampado no bilhete é punível a título de participação no crime de venda de ingressos de evento esportivo, por preço superior ao estampado no bilhete (art. 41–F, do Estatuto de Defesa do Torcedor). E A compra, para uso próprio, de ingresso de evento esportivo por preço superior ao estampado no bilhete é conduta típica e ilícita, mas não culpável.

Direito Penal

Uma questão respondida. E as próximas?