Legislação Federal
Considerando a legislação processual coletiva vigente, analise as assertivas a seguir. I - A execução individual de título executivo coletivo, no caso de relação de consumo, só poderá ser proposta no foro do lugar em que se realizou a liquidação de sentença. II - A preservação da coisa julgada impede que a legitimação ativa para interpor ação coletiva, que foi reconhecida na fase de conhecimento, seja alterada na fase de execução em virtude de reforma legislativa. III - A comprovação da existência e extensão dos direitos individuais homogêneos se dá na execução da sentença. IV - O sindicato é parte legítima para executar sentença coletiva em favor de seus filiados. Estão corretas as assertivas
Uma questão respondida. E as próximas?
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