Questão #11998812014

Direito Internacional Público — Fontes do direito internacional

Acerca da teoria das fontes no direito internacional público, julgue os itens a seguir

A Convenção de Viena sobre Direito dos Tratados admite que normas peremptórias ou imperativas de direito internacional geral imponham-se de forma cogente como fontes de direito internacional, superiores a tratados em caso de conflito.