Direito Penal

No que diz respeito a noções gerais aplicadas no âmbito do direito penal, julgue os próximos itens.

O direito penal vincula-se ao estudo dos valores fundamentais sobre os quais se assentam as bases da convivência e da paz social, dos fatos que os violam e do conjunto de normas jurídicas instauradas para proteger esses valores, mediante a imposição de penas e de medidas de segurança.