Questão #11979392014

Direito do Consumidor

Na hipótese das ações coletivas para a defesa de interesses individuais homogêneos, afirma-se que

A o Ministério Público, quando não ajuizar a ação, atuará, em certas situações, como fiscal da lei ou substituto processual da parte. B a liquidação e a execução de sentença serão promovidas pela vítima ou coletivamente, incluindo os órgãos da Administração Pública, direta e indireta, com personalidade jurídica, destinados à defesa dos direitos constantes no Código de Defesa do Consumidor e Código Civil, desde que transcorridos seis meses sem habilitação de interessados. C é competente para a causa a justiça local, no foro do lugar onde ocorreu o dano, quando de âmbito regional, com prejuízo da competência da Justiça Federal. D é competente para a execução o juízo da ação constitutiva, quando individual a execução. E em caso de procedência do pedido, a condenação será genérica, fixando a responsabilidade do réu pelos danos causados.

Direito do Consumidor

Uma questão respondida. E as próximas?