Questão #11948182014

Direito Administrativo

Acerca das cláusulas de privilégio no âmbito das contratações públicas, assinale a alternativa correta.

A As cláusulas econômico-financeiras e monetárias nunca poderão ser alteradas sem a prévia aquiescência do contratado. B A rescisão do contrato administrativo, inexoravelmente, é decorrência de inadimplemento do contratado. C A lei licitatória geral, objeto da Lei nº 8.666/1993, distingue expressamente os tipos de alteração contratual qualitativa e quantitativa para fins de limites. D A exceção de contrato não cumprido não se aplica aos contratos administrativos em prejuízo da Administração Pública. E As sanções administrativas podem ser aplicadas independentemente de previsão no instrumento contratual, denominando-se sanções extracontratuais.

Direito Administrativo

Uma questão respondida. E as próximas?