Questão #11944852014

Concursos públicos — Erro de tipo e erro de proibição

Art. 170. A ordem econômica, fundada na valorização do

trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a

todos existência digna, conforme os ditames da justiça

social. A respeito da ordem econômica e social disposta na

Constituição, assinale a alternativa correta.

A Em que pese viger no Brasil o incentivo à livre iniciativa, para o exercício de qualquer atividade econômica, deverá haver prévia e expressa autorização do órgão público competente. B Pode–se dizer que a atuação do Estado na economia se sujeita ao princípio da subsidiariedade. C Constitui monopólio da União e dos Estados a refinação de petróleo nacional ou estrangeiro. D A livre concorrência, em que pese ser um dos objetivos da ordem econômica e financeira brasileira, não é tida como um princípio constitucional. E Os serviços somente poderão ser prestados pelo Estado, não cabendo delegação ao ente privado.

Concursos públicos — Erro de tipo e erro de proibição

Uma questão respondida. E as próximas?