Questão #11937732014

História do Brasil

A Lei n. 1.060/1950, que prevê normas para a concessão

de assistência judiciária aos necessitados, estabelece que

A os benefícios da lei são assegurados aos nacionais e estrangeiros sem residência no país que necessitem recorrer à Justiça penal, civil, militar ou do trabalho. B a presunção de pobreza recai sobre aquele cuja renda familiar é inferior a três salários-mínimos. C a assistência judiciária compreende as isenções das taxas judiciárias, dos selos, dos emolumentos, das custas e dos honorários de advogado e peritos. D a impugnação do direito à assistência judiciária suspende o curso do processo e será feita em autos apartados. E os benefícios da assistência judiciária previstos na lei são transmitidos aos cessionários de direito.

História do Brasil

Uma questão respondida. E as próximas?