Questão #11934652014

Direitos Humanos

Com referência ao exercício da curadoria especial e ao pagamento de honorários, assinale a alternativa correta.

A O deferimento do benefício da gratuidade de justiça isenta o beneficiário do pagamento de custas e honorários advocatícios, exceto se o mesmo houver celebrado contrato com advogado particular, hipótese em que presume–se que o hipossuficiente renunciou ao benefício da isenção no que tange aos honorários advocatícios contratuais. B Na hipótese da atuação excepcional da Defensoria Pública no desempenho da função de curadoria especial para réu revel citado por hora certa, serão devidos honorários. C A Defensoria Pública estadual não faz jus a receber honorários de sucumbência decorrentes da condenação do município na ação por ela ajuizada em favor de necessitado, relativa ao fornecimento de medicamento, eis que se opera in casu o instituto da confusão entre credor e devedor. D Nas hipóteses de réu revel citado por hora certa caberá ao Poder Judiciário nomear um Defensor Público para exercer a curadoria especial. E O curador especial poderá apresentar contestação, reconvenção ou exceção dentro do prazo de resposta.

Direitos Humanos

Uma questão respondida. E as próximas?