Questão #11931652014

Direito Administrativo — recursos humanos (treinamento, desempenho, cargos e salários, potencial, pessoal, agentes públicos, ...)

A falta de defesa técnica por advogado no processo administrativo disciplinar

A é causa de nulidade que depende de prova do prejuízo para reconhecimento. B é causa de nulidade absoluta. C gera nulidade sanável pela devolução dos prazos. D pode ensejar a anulação na via judicial. E não ofende a Constituição.

Direito Administrativo — recursos humanos (treinamento, desempenho, cargos e salários, potencial, pessoal, agentes públicos, ...)

Uma questão respondida. E as próximas?