Direito Previdenciário — licitação e pregão

No que diz respeito ao comportamento recente da economia

brasileira, julgue os itens que se seguem.

No âmbito do Regime Geral da Previdência Social (RGPS), eventuais diferenças entre a receita arrecadada e a despesa com benefícios são cobertas pelo Tesouro Nacional, por força da Lei de Custeio da Seguridade Social.