Concursos públicos

Conforme disposto nas análises e legislações específicas, julgue os

itens de 95 a 99, relativos aos seguintes segmentos: homens,

mulheres e portadores de HIV.

De acordo com a Lei Maria da Penha, configura–se violência

doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão

baseada no gênero que lhe cause dano moral ou patrimonial, e

pode ocorrer em qualquer relação íntima de afeto, na qual o

agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida,

independentemente de coabitação.