Questão #11923772014

Direito Internacional Público — administração estratégica

Na hipótese de inadimplência do Estado brasileiro, condenado ao pagamento de quantia certa pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, deverá o interessado

A executá-la perante a Justiça Federal pelo processo interno vigente para a execução de sentenças contra o Estado. B pedir que os autos do processo sejam encaminhados ao Conselho de Segurança da ONU para a imposição de sanções internacionais. C reinvindicar pelo processo vigente no país, porque as sentenças proferidas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos são desprovidas de executoriedade. D postular perante a Corte a intimação do Estado brasileiro para efetuar o pagamento em vinte e quatro horas ou nomear bens à penhora.

Direito Internacional Público — administração estratégica

Uma questão respondida. E as próximas?