Concursos públicos

Suponha que um contribuinte, de forma consciente e voluntária,

tenha deixado de realizar determinada obrigação acessória, o que

lhe tenha possibilitado a supressão de tributo sem que o fisco

tomasse conhecimento da prática ilícita. Em face dessa situação

hipotética, julgue os itens seguintes.

O contribuinte praticou ilícito, estando, portanto, sujeito à punição pelos ilícitos administrativo e penal praticados.