Questão #11911312014

Português

Alguns dias depois do vencimento da dívida, o credor

emitiu duplicata mercantil e levou–a a protesto por falta de aceite e

de pagamento, juntando prova da prestação dos correspondentes

serviços. Apesar de declarar o endereço do devedor, não indicou a

praça de pagamento ou de aceite do título.

Em face dessa situação hipotética, assinale a opção correta.

A Tendo o credor apresentado prova da prestação dos serviços correspondentes à duplicata, é cabível o protesto por falta de aceite

B Sendo a falta de aceite suficiente para seu registro, o protesto poderia ser registrado, ainda que não houvesse prova da prestação dos serviços

C Caso o referido título recebesse juízo positivo de qualificação, o protesto calcado em inadimplemento somente poderia ser tirado no domicílio do sacado, dada a ausência da indicação da praça do pagamento

D Caso o oficial, na qualificação, concluísse que o credor não exerceu, a tempo e modo, a faculdade de protestar a duplicata por falta de aceite, ficaria elidido o protesto por falta de pagamento

E Não há impedimento legal para que a duplicata seja emitida em data posterior ao seu próprio vencimento, motivo por que tal fato, de maneira estanque, não obsta o registro do protesto.

Português

Uma questão respondida. E as próximas?