Questão #11907892014

Concursos públicos

A declaração de nulidade de um contrato administrativo

A exonera a Administração de qualquer indenização ao contratado. B opera retroativamente, inclusive desconstituindo os efeitos jurídicos já produzidos. C importa, automaticamente, a declaração de inidoneidade do contratado. D produz efeitos apenas a partir da sua declaração, obrigando a Administração a indenizar o contratado pelos prejuízos sofridos. E somente pode ser efetivada pela via judicial, podendo ser determinada, administrativamente, a sustação de sua execução.

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