Questão #11906132014

Direito Penal

Na lei penal brasileira, NÃO é causa extintiva da punibilidade

A a retratação ou declaração da verdade, antes da sentença no processo em que ocorreu o ilícito, no falso testemunho ou falsa perícia. B a declaração, confissão e o pagamento espontâneos das contribuições, valores, importâncias e informa- ções devidas à previdência social, na forma definida em lei ou regulamento, antes do início da ação fiscal, na apropriação indébita previdenciária. C a retratação cabal do querelado, antes da sentença, na calúnia e na difamação. D o perdão judicial, no peculato mediante erro de outrem. E a reparação integral do dano, no peculato culposo, quando precedente à sentença irrecorrível.

Direito Penal

Uma questão respondida. E as próximas?