Questão #11897492014

Concursos públicos

É correto concluir, quanto ao inquérito civil, EXCETO:

A Eventual irregularidade praticada em seu bojo não é capaz de inquinar de nulidade ação civil pública se observadas as garantias do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório. B O habeas corpus não se presta para impedir o seu prosseguimento pelo fato de apurar eventual ato de improbidade administrativa. C Cabe a aplicação, em seu bojo, da inversão do önus da prova, em analogia ao inciso Vill do artigo 6º do Código de Defesa do Consumidor. D Sujeita-se, em regra, ao princípio da publicidade, salvo se o Ministério Público teve acesso a informações sigilosas que passaram a integrar os autos ou se da publicidade resultar prejuízo à investigação ou ao interesse da sociedade ou do Estado, quando poderá ser decretado o sigilo parcial ou integral sobre o seu conteúdo.

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Uma questão respondida. E as próximas?