Questão #11897462014

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Sobre o cumprimento de sentença, é correto afirmar, EXCETO:

A Caso o devedor, condenado ao pagamento de quantia certa ou já fixada em liquidação, não o efetue no prazo de quinze dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de dez por cento e, a requerimento do credor e observado o disposto no art. 614, inciso Il do CPC, expedir-se-á mandado de penhora e avaliação. B A impugnação não terá efeito suspensivo, podendo o juiz atribuir-lhe tal efeito desde que relevantes seus fundamentos e o prosseguimento da execução seja manifestamente suscetível de causar ao executado grave dano de difícil ou incerta reparação. C Quando o executado alegar que o exequente, em excesso de execução, pleiteia quantia superior à resultante da sentença, deverá o juiz declarar de imediato o valor que entende correto, ou declarar à rejeição liminar dessa impugnação. D É inexigivel o titulo judicial fundado em interpretação de ato normativo considerado pelo Supremo Tribunal Federal incompativel com a Carta Magna.

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