Questão #11895352014

Direito Previdenciário

Acerca da teoria da ação e de suas condições, assinale a opção correta.

A De acordo com a teoria da asserção, admite-se que as condições da ação sejam preenchidas de forma superveniente, no curso do processo, desde que estejam presentes no momento do julgamento. B De acordo com a teoria concretista, o exercício do direito de ação é incondicionado e consiste em pretensão dirigida contra o Estado, o qual, por sua vez, tem o dever de prestar a tutela jurisdicional. C Conforme a teoria imanentista, o direito de ação se distingue do direito material deduzido em juízo e dele se desvincula. D A teoria eclética confere ao titular da ação o direito ao exame do mérito de sua demanda, atendidos os pressupostos processuais. E A possibilidade jurídica do pedido, como condição da ação, é facilmente extremada do mérito da causa, razão por que a doutrina processual não lhe opõe críticas.

Direito Previdenciário

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