Questão #11891932014

Direito Processual do Trabalho — do direito das obrigações

Os Direitos Individuais e Garantias Fundamentais no sistema jurídico brasileiro

A são intransmissíveis, irrenunciáveis, absolutos, e suas normas definidoras têm aplicação imediata. B são inalteráveis, uma vez que, para o Supremo Tribunal Federal, o poder reformador jamais pode modificar um direito fundamental. C incluem outros do regime e princípios adotados na Constituição, além dos constantes de Tratados internacionais de que o Brasil seja parte. D estão limitados ao rol, que o constituinte estabeleceu, dos arts. 5º ao 17º da Constituição da República Federativa Brasileira. E obedecem ao modelo de constituição rígida ortodoxa, adotado pelo constituinte originário.

Direito Processual do Trabalho — do direito das obrigações

Uma questão respondida. E as próximas?