Questão #11875482014

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A regra geral da intransferibilidade do empregado é amenizada

pelo próprio legislador, que expressamente estipula hipóteses

em que é possível haver a transferência. Em razão

disso, e das diversas questões derivadas dessas transferências,

a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho

fixou alguns entendimentos, entre os quais NÃO se inclui:

A O fato de o empregado exercer cargo de confiança ou a existência de previsão de transferência no contrato de trabalho exclui o direito ao adicional de transferência. B O empregado transferido para o exterior tem direito ao FGTS incidente sobre todas as parcelas de natureza salarial que lhe são pagas em virtude da prestação dos serviços. C Empregado transferido, por ato unilateral do empregador, para local mais distante de sua residência, tem direito a suplemento salarial correspondente ao acréscimo da despesa de transporte. D Presume-se abusiva a transferência de empregado que exerce cargo de confiança, sem a comprovação da necessidade do serviço. E Presume-se abusiva a transferência do empregado cujo contrato contenha cláusula expressa de transferência, sem a comprovação da necessidade do serviço.

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Uma questão respondida. E as próximas?