Concursos públicos

No tocante às convenções e acordos coletivos de trabalho,

considere:

I. O acordo coletivo de trabalho é o instrumento normativo

que decorre da negociação coletiva, sendo

firmado, em regra, pelo sindicato da categoria

profissional com uma ou mais empresas.

II. O acordo coletivo não é fonte do Direito do Trabalho,

uma vez que estabelece normas genéricas e

abstratas.

III. A cláusula de convenção coletiva de trabalho que

prevê multa ao sindicato que descumprir a convenção

coletiva classifica–se em obrigacional.

IV. O prazo máximo de duração de convenção coletiva

de trabalho são três anos, permitida uma única

prorrogação desde que dentro deste período.

Está correto o que se afirma APENAS em